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FarmaViva · Política de privacidade

Política de privacidade

Última atualização: 2026-09-26

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a MEDINOW Sp. z o.o., Aleja Marszałka Józefa Piłsudskiego 36/108, 10-450 Olsztyn, Polónia, NIF 7394034704, KRS 0001242750, REGON 544825848 · Capital social: 5 000,00 PLN. Contacto em matéria de dados: info@medinow.app, tel. +48 576 851 416. O responsável explora farmaviva.pt e os restantes serviços médicos do grupo MEDINOW, aplicando-lhes regras uniformes de proteção de dados.

2. Que dados tratamos

  • Dados de identificação e contacto: nome próprio, apelido, tipo e número do documento de identificação, país, data de nascimento, morada, endereço de correio eletrónico e telemóvel.
  • Dados relativos à saúde (categoria especial, artigo 9.º do RGPD): informação indicada no pedido clínico - sintomas, medicação, alergias e historial de tratamento.
  • Dados de transação: informação sobre o pedido e o pagamento (sem os dados do cartão, que são tratados pelo prestador de serviços de pagamento).
  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de equipamento e navegador, dados de cookies.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

  • Prestação de cuidados de saúde e manutenção da documentação clínica - artigo 9.º, n.º 2, alínea h), do RGPD; os dados de saúde são tratados com consentimento explícito e apenas na medida necessária à prestação do cuidado.
  • Execução do contrato (tratamento do pedido, pagamento) - artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
  • Cumprimento de obrigações legais (contabilísticas e de documentação clínica) - artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
  • Interesse legítimo (segurança, tratamento de reclamações, estatística) - artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

4. Destinatários

Os dados podem ser comunicados ao Médico que avalia o pedido, ao prestador de serviços de pagamento e a prestadores de serviços de tecnologia, alojamento e correio eletrónico - apenas na medida do necessário e ao abrigo de contratos de subcontratação. Não vendemos dados pessoais.

O responsável pelo tratamento está estabelecido na Polónia, pelo que os dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Alguns prestadores de serviços pertencem a grupos com sociedades fora do Espaço Económico Europeu; se houver uma transferência, esta assenta nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou numa decisão de adequação. O caso das notificações da aplicação móvel está descrito na secção 10.

5. Prazos de conservação

A documentação clínica é conservada pelo prazo exigido por lei (em regra, 20 anos). Os dados de faturação são conservados pelo prazo exigido pela legislação fiscal. Os restantes dados são conservados até cessar a finalidade ou até à retirada do consentimento, salvo se existir outro fundamento para o seu tratamento.

6. Os seus direitos

Tem direito de acesso, retificação, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e - na medida permitida por lei - apagamento. Pode também retirar o consentimento a todo o tempo, sem afetar a licitude do tratamento anterior, e apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo: em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD); na Polónia, o Presidente do Serviço de Proteção de Dados Pessoais (UODO). O exercício de alguns direitos pode estar limitado pelas regras aplicáveis à documentação clínica.

7. Cookies e análise

O Serviço pode utilizar cookies necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento, cookies de análise que ajudam a perceber como o Serviço é utilizado. Pode alterar as definições de cookies no seu navegador. A análise destina-se exclusivamente a melhorar o Serviço e não é utilizada para decisões clínicas automatizadas.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo cifragem das comunicações e controlo de acessos, para proteger os dados - em especial os dados relativos à saúde.

9. Contacto

Para questões relativas a dados pessoais, contacte o responsável pelo tratamento: info@medinow.app.

10. Aplicação móvel

Os serviços da FarmaViva também podem ser utilizados na aplicação móvel da MEDINOW Sp. z o.o. (iOS e Android). Se a utilizar, além dos dados descritos acima, tratamos:

  • Notificações push (Apple Push Notification service, Google Firebase Cloud Messaging) - apenas se der o seu consentimento no telemóvel. Nesse caso, conservamos o token do dispositivo (um identificador técnico atribuído pelo sistema operativo do telemóvel), associado à sua conta, e transmitimo-lo ao prestador de serviços exclusivamente para a entrega da notificação. Apagamos o token quando termina sessão, quando a conta é eliminada e quando o prestador de serviços comunica que o dispositivo está inativo. O conteúdo da notificação nunca inclui dados relativos à saúde: apenas o número do pedido e um convite para abrir a aplicação.
  • Atualizações da aplicação (Capgo) - um identificador técnico do dispositivo, para disponibilizar correções da aplicação.
  • Análise da aplicação (PostHog, servidores na União Europeia, contrato de subcontratação) - estatísticas de utilização e gravação de sessões para melhorar o funcionamento da aplicação. A gravação do formulário de pedido pode incluir os dados que nele introduzir (por exemplo, o nome de um medicamento ou a descrição dos sintomas); o número do documento de identificação e a palavra-passe são ocultados. Os ecrãs da conta, do histórico de pedidos e da funcionalidade «Caixa de medicamentos» não são gravados.
  • Caixa de medicamentos - os medicamentos, as doses e os lembretes que guardar na funcionalidade «Caixa de medicamentos» ficam na memória do seu telemóvel e não são enviados para o nosso servidor.

A Apple e a Google podem tratar o token do dispositivo fora do Espaço Económico Europeu (nos Estados Unidos) com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia (EU-US Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo.